PORTARIA Nº 193/2025 07/03/2025

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Senhora FRANCIANE MATOS DA COSTA, portadora do CIRG/CPF 927.141.102-15, para o exercício do Cargo Comissionado de ENCARREGADA ADMINISTRATIVA, responsável pela supervisão do Programa Criança Feliz, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Porto Alegre do Norte-MT.

Art. 2º. – A remuneração da nomeada na forma do artigo 1º será a constante da Lei Municipal nº 307/1998 do Município de Porto Alegre do Norte MT.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 07 de março de 2025.

P u b l i q u e – s e

R e g i s t r e – s e

C u m p r a – s e.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal