TERMO ADITIVO DE RESCISÃO CONSENSUAL – CONTRATO Nº 015/2022

TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 005/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, E A EMPRESA SOLUÇÕES PRÁTICAS COMERCIAL ATACADISTA LTDA, CNPJ Nº 27.XXX.XXX.XXX-0001/61, PARA OS FINS NELE INDICADOS.

Pelo presente instrumento de termo de rescisão consensual ao contrato, de um lado o SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 04.XXX.XXX/0001-03, com sede na Rua do Aricás, Santa Cruz, Chapada dos Guimarães/MT, neste ato representado por seu Diretor Geral, o Sr. GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA, brasileiro, divorciado, portador da Carteira de Identidade n° XXXXXXX91 – SSP/MT, e inscrito no CPF: XXX.XXX.XXX-26, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, e de outro lado a empresa SOLUÇÕES PRÁTICAS COMERCIAL ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.XXX.XXX.XXX/0001-61, estabelecida na Avenida Manoel José Arruda, nº 2321, Grande Terceiro (Beira Rio), Cuiabá-MT, daqui por diante denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOELSON MENDES PINHO DA COSTA, brasileiro, portador do RG sob o nº XXXXXX6 SSP/MT, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-59, resolvem celebrar este TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL , mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA MOTIVAÇÃO:

1.1. O presente Termo de Rescisão tem como fundamento o art. 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93 (por analogia), e ainda conforma cláusula décima segunda, itens 12.1 e 12.3.1, do Contrato Administrativo nº 015/2022, devidamente homologado pelo então Diretor Geral, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição.

1.2. A rescisão se dará ainda pela a ausência de saldo específico para a aquisição dos itens solicitados, necessários a reposição do estoque do SAAE-CG, o que inviabiliza a continuidade da prestação dos serviços, previsto no item 6.2.3, quanto ao fornecimento dos produtos em rigorosa observância dos termos do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO:

2.1. É objeto deste Termo, a rescisão amigável do Contrato nº 015/2022, que tem por objeto a contratação de empresa para a aquisição de materiais diversos de PVC, conexões prediais de água fria, para reposição de estoque devido ao uso em manutenção e instalações previstos para os anos de 2024/2025, para atender as necessidades do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães-MT – SAAE-CG, conforme os itens indicados no item 4.6 do contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

3.1. O presente Termo de Rescisão tem como fundamento o art. 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93 (por analogia), e ainda conforma cláusula décima segunda, cláusula décima segunda, itens 12.1 e 12.3.1, do Contrato Administrativo nº 015/2022, devidamente homologado pelo então Diretor Geral, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição.

CLÁUSULA QUARTA – DO DISTRATO:

4.1. Por força do presente TERMO DE RESCISÃO, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO Nº 015/2022, de forma amigável, na forma do sem ônus para as partes, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título, em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas.

4.2. Tendo em vista a decisão CONSENSUAL do contratante e contratado, fica rescindido o contrato administrativo nº 015/2022, produzindo os seus efeitos a partir de XXXXXXX.

Chapada dos Guimarães – MT, 10 de março de 2025.

CONTRATANTE:

SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA

DIRETOR GERAL

CONTRATADA:

SOLUÇÕES PRÁTICAS COMERCIAL ATACADISTA LTDA

CNPJ sob o nº 27.XXX.XXX.XXX/0001-61

JOELSON MENDES PINHO DA COSTA

(REPRESENTANTE LEGAL)

CPF nº XXX.XXX.XXX-59