PORTARIA N.º 045, 10 DE MARÇO DE 2025.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 008/2025;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 008/2025 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa CLARIMAX TRANSPORTES E SOLUÇÕES PARA SANEAMENTO LTDA CNPJ: 27.527.950/0001-25.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1200/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DO TIPO PEDREGULHO, AREIA FILTRANTE E CARVÃO ANTRACITO PARA SEREM UTILIZADOS NO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 1574

SUPLENTE: ARTHUR ARAUJO DE MORAES

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 4289

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 10 de março de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO