“Dispõe sobre o indeferimentoda Readaptação de função em favor da servidora LUCIANA DA SILVA SANTANA”.

Viviane Halateno, Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Art. 34º, § 1º, Lei nº 2408/2010 e Art. 4º, Lei nº 3053/2019, Art. 4ª, item II do Decreto nº 47/2023.

Resolve:

Art. 1º Indeferir a Readaptação de função, em favor da servidora Sra. LUCIANA DA SILVA SANTANA, portadora da matricula n. 1599, efetiva, no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, fundamentado na Perícia Médica do Município.

Art. 2º Diante do indeferimento a servidora conforme o artigo Art. 4ª, item II do Decreto nº 47/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 10/03/2025, revogadas as disposições em contrário.

VIVIANE HALATENO

Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento

Portaria n°. 10/2025