PORTARIA Nº 087/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025

“Nomeia Arthur Pereira de Loures de Laet, Engenheiro Civil, como responsável pela fiscalização de empresa especializada para execução de Pavimentação asfáltica em diversas Ruas no Distrito de São José do Pingador do Município de Lambari D’Oeste / MT, em atendimento ao Contrato de repasse n° 928413/2022/MDR/CAIXA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, III, VI, IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o senhor Arthur Pereira de Loures de Laet, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 050.800.661-99, Registro CREA-MT 53306, Portador da cédula de Identidade RG n° 2501593-1 SSP/MT, como responsável pela fiscalização de empresa especializada para execução de Pavimentação asfáltica em diversas Ruas no Distrito de São José do Pingador do Município de Lambari D’Oeste / MT, em atendimento ao Contrato de repasse n° 928413/2022/MDR/CAIXA, oriundo do Contrato Administrativo n° 007/2025.

Art. 2º - O Servidor ora nomeado deverá acompanhar a referida obra, relatando possíveis falhas na execução, bem como deverá avaliar o processo físico/financeiro conforme Projeto Executivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal