PORTARIA Nº 088/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025

“Nomeia Arthur Pereira de Loures de Laet, Engenheiro Civil, como responsável pela fiscalização de construção de centro de referência de Assistência Social – CRAS em Lambari D’Oeste/MT, em atendimento ao Contrato de Repasse n° 946333/2023/MDASCF/CAIXA do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Família e Combate a fome, representado pela caixa Econômica Federal, nos termos do Projeto Executivo de Engenharia, de interesse do Município de Lambari D’Oeste / MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, III, VI, IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o senhor Arthur Pereira de Loures de Laet, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 050.800.661-99, Registro CREA-MT 53306, Portador da cédula de Identidade RG n° 2501593-1 SSP/MT, como responsável pela fiscalização de construção de centro de referência de Assistência Social – CRAS em Lambari D’Oeste/MT, em atendimento ao Contrato de Repasse n° 946333/2023/MDASCF/CAIXA do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Família e Combate à fome, representado pela caixa Econômica Federal, nos termos do Projeto Executivo de Engenharia, de interesse do Município de Lambari D’Oeste / MT, oriunda do Contrato Administrativo n° 008/2025.

Art. 2º - O Servidor ora nomeado deverá acompanhar a referida obra, relatando possíveis falhas na execução, bem como deverá avaliar o processo físico/financeiro conforme Projeto Executivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal