PORTARIA Nº 119/2025

O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo Senhor AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar 042/2009 de 18 de agosto de 2009, e demais legislações pertinentes.

Resolve:

Art. 1º - CONCEDER Função gratificada de 30% (trinta por cento), a servidora efetiva Cintia Helena Pedro Araújo Enfermeira – Coordenadora da Atenção Básica, matrícula nº 400 brasileira, casada, CPF n.º 190.xxx.xxx-60, a partir do mês de fevereiro/2025, residente e domiciliada neste município, conforme Anexo I, da Lei Municipal nº 947, de 16 de agosto de 2022, desta municipalidade.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, aos 17 de fevereiro de 2025.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal