ATA Nº 004/2025 da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS.

Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco às oito horas, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, compareceram os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, Secretária Municipal, coordenadora local do Programa Ser Família, senhora Mayara Aparecida Franco Rodrigues e a assistente social, senhora Noeli Cássia Guimarães, para tratar das seguintes pautas: Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual- FEAS MT 2024 e Aprovação do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual- FEAS MT 2025.A senhora, Jaine Lopes da Silva, Presidente do Conselho, deu início a reunião, saudando a todos e passou a palavra para a senhora Creusa Cristina Carvalho da Mota, que apresentou aos presentes os documentos comprobatórios concernentes à Prestação de Contas acima mencionado. Primeiramente informou a quantidade física executada por serviço/ benefício socioassistencial e em seguida, informou também, sobre a Execução Financeira: Total de Receita do Cofinanciamento Estadual- FEAS-MT no exercício fiscal de 2024: R$ 404.804,71; Total de Receita do Piso Mato-Grossense no exercício 2024: R$ 199.515,48; Total de Receita do Piso de Benefício Eventual no anos fiscal de 2024: R$ 205.289,23; Total de Despesas Custeadas com o Cofinanciamento Estadual- FEAS-MT em 2024: R$ 176.030,27; Total de Despesas Custeadas com o Piso Mato-Grossense em 2024: R$ 52.340,17; Total de Despesas Custeadas com o Piso de Benefício Eventual em 2024: R$ 123.690,10; Saldo Financeiro do Cofinanciamento Estadual Total em 31.12.2024: R$ 228.774,44; Saldo Financeiro do Piso Mato-Grossense em 31.12.2024: R$ 147.175,31; Saldo Financeiro do Piso de Benefício Eventual em 31.12.2024: R$ 81.599,13; Saldo Passível de Reprogramação Total do Cofinanciamento Estadual para serem utilizados em 2025: R$ 228.774,44; Saldo Passível de Reprogramação Total do Piso Mato-Grossense para serem utilizados em 2025: R$ 147.175,31; Saldo Passível de Reprogramação Total do Piso de Benefício Eventual para serem utilizados em 2025: R$ 81. 599,13; Financiamento da Assistência Social- Total de recursos próprios alocados na Unidade Orçamentária do FMAS em 2024: R$ 2.701.525,80; Total de Recursos próprios executados na Unidade Orçamentária do FMAS em 2024: R$ 2.025.482,50; Total de Recursos Próprios executados para concessão de Benefícios Eventuais no ano de 2024: R$ 111.344,02; Despesas com Auxílio por situação de Vulnerabilidade Temporária: R$ 100.800,00; Despesas com Auxílio por Situação de Calamidade Pública: R$ 10.544,02.Na sequência, apresentou o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual- FEAS MT 2025, contendo dados cadastrais, Previsão de Execução Física para 2025 e Previsão de Financiamento-Piso Mato-Grossense com os seguintes informes: Saldo passível de reprogramação do Piso Mato-Grossense ( saldo em conta em 31.12.2024: R$ 189.063,41; Valor do Piso Mato-Grossense previsto para recebimento em 2025: R$ 96.957,60; Total Previsto de Receita do Piso Mato-Grossense para 2025: R$ 286.021,01; Previsão de Execução Financeira com o Piso Mato-Grossense em 2025: R$ 286.020,38; Previsão de execução financeira com os serviços de Proteção Social Básica-PSB para 2025: R$ 79.502,00;Previsão de execução financeira com os serviços de Proteção Social Especial-MC para 2025: R$ 79.502,62; Previsão de execução financeira com os Serviços de Proteção Social Especial- AC para 2025: R$ 109.005,24; Previsão de Execução financeira com Gestão do SUAS para 2025: R$ 18.010,52; Previsão de Financiamento- Saldo passível de reprogramação do Cofinanciamento Estadual- benefício eventual em 31.12.2024: R$ 196.864,37; Valor do Cofinanciamento Estadual- benefício eventual previstos para recebimento em 2025: R$ 96.384,00; Valor Total de Receita do Cofinanciamento Estadual-benefício eventual previsto para 2025: R$ 293.248.37; Previsão de execução financeira com o Cofinanciamento Estadual- benefício eventual para 2025: R4 293.000,00; Auxílio Natalidade: R$ 68.000,00; Auxílio Funeral: R$ 100.000,00; Auxílio por Situação de Vulnerabilidade Temporária: R$ 100.000,00; Auxílio por Situação de Calamidade Pública: R$ 25.000,00; Previsão de Recursos Próprios (Tesouro municipal)- Unidade Orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social (Código da Unidade): 10.100;. Previsão de Recursos Próprios Alocado do FMAS para o exercício de 2025: R$ 1.869.218,40. Após, o exposto, a Secretária, colocou à disposição para dirimir quaisquer dúvidas pertinentes às informações apresentadas, as quais, foram respaldadas com muita clareza pela Gestora. Destarte, todos os Conselheiros aprovaram por unanimidade a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual-FEAS MT 2024 e o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual-FEAS MT 2025. Continuando, a Secretária, proferiu que a Reprogramação do Cofinanciamento Estadual de 2024 já saiu a Resolução. Informou também que foi assinado o Termo de Adesão do Município de Juara MT ao Programa Ser Família. Nada mais havendo a constar, a Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu, Neusa Katsuko Uno Giacomazzi, Secretária Executiva dos Conselhos Municipais, lavrei e digitei a presente ata, que segue assinada por todos, conforme lista de presença anexa.