PORTARIA Nº 347/2025

Dispõe sobre a nomeação de Maurivan Sousa do Nascimento, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores; demais legislação que trata da matéria e considerando a viabilidade do pleito conforme o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 23/2025; resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 10 de março de 2025, Maurivan Sousa do Nascimento, para exercer a função em confiança de Direção de Estradas Vicinais, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, fazendo jus aos vencimentos pertinentes ao cargo.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 10/3/2025.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de março de 2025.

João Machado de Neto – João Bang

Prefeito Municipal