DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, SR. MARIANO LOPES DE HOLANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o servidor público municipal efetivo, Sr. Mariano Lopes de Holanda, matrícula nº 132-1, do cargo de motorista de ambulância, lotado na secretaria municipal de saúde, conforme portaria 011/2023/GAB/PREF de 12 de Janeiro de 2023, considerando o art.37, §10, da Constituição Federal; e o disposto no artigo 43, VII da Lei Municipal n°. 199/1991 (estatuto dos funcionários públicos da administração direta), ocorrida em 05 de Março de 2025.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 07 de Março de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

NASSIN EL-DIN FARAH

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE