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Pref. Campo Novo do Parecis

Institui e regulamenta os procedimentos do Comitê Municipal para Controle de Arboviroses em Campo Novo do Parecis-MT.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Memorando 1Doc 4.210/2025 e,

Considerando o art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

Considerando que as arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika) transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti constituem-se como um dos principais problemas de saúde pública no mundo;

Considerandoque a Dengue, Chikungunya e Zika apresentam um comportamento sazonal, ocorrendo principalmente entre os meses de novembro a junho em nosso município;

Considerando o Plano Municipal de Contingência das Arboviroses Urbanas 2025-2026 do município, que tem como estratégia a implementação da Sala de Situação e o Comitê Municipal para Controle de Arboviroses;

Considerando que o Comitê Municipal para Controle de Arboviroses tem como objetivo o desenvolvimento das ações com o intuito de organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as estratégias necessárias à uma resposta coordenada e articulada, para enfrentarmos essas endemias,

RESOLVE:

Art. 1° Instituir o Comitê Municipal para Controle de Arboviroses em Campo Novo do Parecis/MT, ao qual compete:

I - definir diretrizes para intensificar a mobilização de combate às arboviroses com divulgação de informações sobre as ações e os resultados obtidos para todo o município;

II - apoiar as ações de mobilização para o combate das arboviroses realizadas pelos demais órgãos municipais, bem como a sociedade civil, visando à integralidade das ações de combate ao mosquito aedes aegypti em todas as esferas de governo, fixando os objetivos e prioridades comuns aos órgãos participantes;

III - monitorar os procedimentos adotados para intensificar as ações de mobilização para o controle das arboviroses;

IV - divulgar informações relacionadas à prevenção e controle das arboviroses aos órgãos e entidades que compõe o Comitê Estadual;

V - monitorar as ações do Plano Estadual de Contingência das Arboviroses 2025-2026.

Parágrafo único.OComitê Municipal para Controle de Arboviroses em Campo Novo do Parecis/MT tem a finalidade de propor acompanhar e monitorar as medidas necessárias à implantação de ações de prevenção e controle de doenças causadas por estas arboviroses.

Art. 2° OComitê Municipal para Controle de Arboviroses em Campo Novo do Parecis-MT tem a seguinte composição:

Órgãos/Setores/Entidades

Representante

Prefeito ou representante

Titular: Priscila Gomes da Silva

Suplente: Carlos Eduardo Paes de Barros

Gabinete da Secretaria de Saúde

Titular: Luiza Boabaid de Carvalho Couto Vilela

Suplente: Maria Clara Sampaio Pereira Dias

Vigilância Epidemiológica

Titular: Priscila Cristina Silva Souza Miranda

Suplente: Mirlane Barbosa da Silva

Vigilância Ambiental

Titular: Maristela Zanetti

Suplente: Valmira Ferreira do Amaral

Vigilância Sanitária

Titular: Simone Santos de Oliveira Cobra

Suplente: Dionatas Lopes de Magalhães

Atenção Primária

Titular: Marcos André Tavares Urel

Suplente: Alexandra Francielle de Moraes Costa Santos

MAC - média e alta complexidade

Titular: Adriana Santos de Lima Silva

Suplente: Geane Ulberg Dantas

Assessoria Jurídica da Saúde

Titular: Maira Giovana Lesciuk Pereira

Atenção Hospitalar

Titular: Luci Paula Rebeca Gomes Pinheiro

Suplente: Keila Vanessa Silva Figueiredo

Conselho da Saúde

Titular: Suzimar Pains da Silva

Suplente: Marcos da Cunha Rufino

Secretaria de Assistência Social

Titular: Elisangela Borges de Freitas Forestieri

Suplente: Eva Alves de Souza Silva

Comunicação

Titular: Guilherme Henrique Dias de Almeida

Suplente: Jean Luka Souza Santos

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

Titular: Patriqui Ernandes Patricio

Suplente: Marcio Cleci Ferreira do Nascimento

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Titular: Rodolpho Gomes de Azevedo Krampe

Suplente: Bruno Almeida Narciso

Secretaria de Educação

Titular: Mariane Martins Hernandez

Suplente: Edilaine Mendonça de Paula Machado

Câmara Municipal

Titular: Andrei Meira de Oliveira Martins

Suplente: Jose Elias Balbino da Silva

Polícia Militar

Titular: Sub Ten PM Gilmar Neves da Silva

Suplente: CB PM Marllon Boabaid de Matos Passarello

Promotoria de Justiça

Titular: Luiz Augusto Ferres Schimith

Rotary Clube

Titular: Eladio Both

Suplente: Rildo Tomazelli

Lions Clube Internacional

Titular: Karoline Rodrigues Coelho

Suplente: Caroline dos Santos Mandu

Art. 3° Compete ao membros do Comitê:

I - realizar o acompanhamento, monitoramento e avaliação, com base em indicadores, da situação epidemiológica dos municípios de abrangência para articulação na tomada de decisão-ação;

II - promover medidas de ações de prevenção e controle das arboviroses no município, contribuindo para sua realização e alcance dos resultados;

III - acompanhar e assessorar a Vigilância Epidemiológica Municipal no sentido de reduzir o número de casos e a ocorrência de epidemias das arboviroses, segundo as diretrizes ministeriais e estaduais.

IV - avaliar e desenvolver ações intersetoriais a partir dos diagnósticos das situações epidemiológicas locais;

V - propor ações de mobilização da população com medidas preventivas e de controle das arboviroses;

VI - desenvolver ações integradas ao Poder Público, instituições privadas, instituições de ensino, organizações do terceiro setor e sociedade civil sobre assuntos referentes à prevenção e controle das arboviroses;

VII - monitorar as ações dos Planos Municipais de Contingência das Arboviroses.

Art. 4° Ao(À) Secretário(a) de Saúde compete apresentar os trabalhos do Comitê, quando solicitado.

Art. 5° A função de membro do Comitê é de relevância pública, não sendo remunerada, e, portanto, garante a sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o membro do Comitê, durante o período das reuniões e ações específicas do mesmo.

Art. 6° O Comitê reunir-se-á de forma ordinária uma vez a cada mês para análise das ações e, de forma extraordinária, quando convocada pelo(a) Secretário(a) de Saúde.

Parágrafo único.O(a) Secretário(a) de Saúde deverá divulgar previamente o local e horário definido das reuniões.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis, 10 de março de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal