PORTARIA N° 445, DE 10 DE MARÇO DE 2025
11 de Março de 2025
Institui e regulamenta os procedimentos do Comitê Municipal para Controle de Arboviroses em Campo Novo do Parecis-MT.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Memorando 1Doc 4.210/2025 e,
Considerando o art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
Considerando que as arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika) transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti constituem-se como um dos principais problemas de saúde pública no mundo;
Considerandoque a Dengue, Chikungunya e Zika apresentam um comportamento sazonal, ocorrendo principalmente entre os meses de novembro a junho em nosso município;
Considerando o Plano Municipal de Contingência das Arboviroses Urbanas 2025-2026 do município, que tem como estratégia a implementação da Sala de Situação e o Comitê Municipal para Controle de Arboviroses;
Considerando que o Comitê Municipal para Controle de Arboviroses tem como objetivo o desenvolvimento das ações com o intuito de organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as estratégias necessárias à uma resposta coordenada e articulada, para enfrentarmos essas endemias,
RESOLVE:
Art. 1° Instituir o Comitê Municipal para Controle de Arboviroses em Campo Novo do Parecis/MT, ao qual compete:
I - definir diretrizes para intensificar a mobilização de combate às arboviroses com divulgação de informações sobre as ações e os resultados obtidos para todo o município;
II - apoiar as ações de mobilização para o combate das arboviroses realizadas pelos demais órgãos municipais, bem como a sociedade civil, visando à integralidade das ações de combate ao mosquito aedes aegypti em todas as esferas de governo, fixando os objetivos e prioridades comuns aos órgãos participantes;
III - monitorar os procedimentos adotados para intensificar as ações de mobilização para o controle das arboviroses;
IV - divulgar informações relacionadas à prevenção e controle das arboviroses aos órgãos e entidades que compõe o Comitê Estadual;
V - monitorar as ações do Plano Estadual de Contingência das Arboviroses 2025-2026.
Parágrafo único.OComitê Municipal para Controle de Arboviroses em Campo Novo do Parecis/MT tem a finalidade de propor acompanhar e monitorar as medidas necessárias à implantação de ações de prevenção e controle de doenças causadas por estas arboviroses.
Art. 2° OComitê Municipal para Controle de Arboviroses em Campo Novo do Parecis-MT tem a seguinte composição:
| Órgãos/Setores/Entidades | Representante |
| Prefeito ou representante | Titular: Priscila Gomes da Silva Suplente: Carlos Eduardo Paes de Barros |
| Gabinete da Secretaria de Saúde | Titular: Luiza Boabaid de Carvalho Couto Vilela Suplente: Maria Clara Sampaio Pereira Dias |
| Vigilância Epidemiológica | Titular: Priscila Cristina Silva Souza Miranda Suplente: Mirlane Barbosa da Silva |
| Vigilância Ambiental | Titular: Maristela Zanetti Suplente: Valmira Ferreira do Amaral |
| Vigilância Sanitária | Titular: Simone Santos de Oliveira Cobra Suplente: Dionatas Lopes de Magalhães |
| Atenção Primária | Titular: Marcos André Tavares Urel Suplente: Alexandra Francielle de Moraes Costa Santos |
| MAC - média e alta complexidade | Titular: Adriana Santos de Lima Silva Suplente: Geane Ulberg Dantas |
| Assessoria Jurídica da Saúde | Titular: Maira Giovana Lesciuk Pereira |
| Atenção Hospitalar | Titular: Luci Paula Rebeca Gomes Pinheiro Suplente: Keila Vanessa Silva Figueiredo |
| Conselho da Saúde | Titular: Suzimar Pains da Silva Suplente: Marcos da Cunha Rufino |
| Secretaria de Assistência Social | Titular: Elisangela Borges de Freitas Forestieri Suplente: Eva Alves de Souza Silva |
| Comunicação | Titular: Guilherme Henrique Dias de Almeida Suplente: Jean Luka Souza Santos |
| Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente | Titular: Patriqui Ernandes Patricio Suplente: Marcio Cleci Ferreira do Nascimento |
| Secretaria Municipal de Infraestrutura | Titular: Rodolpho Gomes de Azevedo Krampe Suplente: Bruno Almeida Narciso |
| Secretaria de Educação | Titular: Mariane Martins Hernandez Suplente: Edilaine Mendonça de Paula Machado |
| Câmara Municipal | Titular: Andrei Meira de Oliveira Martins Suplente: Jose Elias Balbino da Silva |
| Polícia Militar | Titular: Sub Ten PM Gilmar Neves da Silva Suplente: CB PM Marllon Boabaid de Matos Passarello |
| Promotoria de Justiça | Titular: Luiz Augusto Ferres Schimith |
| Rotary Clube | Titular: Eladio Both Suplente: Rildo Tomazelli |
| Lions Clube Internacional | Titular: Karoline Rodrigues Coelho Suplente: Caroline dos Santos Mandu |
Art. 3° Compete ao membros do Comitê:
I - realizar o acompanhamento, monitoramento e avaliação, com base em indicadores, da situação epidemiológica dos municípios de abrangência para articulação na tomada de decisão-ação;
II - promover medidas de ações de prevenção e controle das arboviroses no município, contribuindo para sua realização e alcance dos resultados;
III - acompanhar e assessorar a Vigilância Epidemiológica Municipal no sentido de reduzir o número de casos e a ocorrência de epidemias das arboviroses, segundo as diretrizes ministeriais e estaduais.
IV - avaliar e desenvolver ações intersetoriais a partir dos diagnósticos das situações epidemiológicas locais;
V - propor ações de mobilização da população com medidas preventivas e de controle das arboviroses;
VI - desenvolver ações integradas ao Poder Público, instituições privadas, instituições de ensino, organizações do terceiro setor e sociedade civil sobre assuntos referentes à prevenção e controle das arboviroses;
VII - monitorar as ações dos Planos Municipais de Contingência das Arboviroses.
Art. 4° Ao(À) Secretário(a) de Saúde compete apresentar os trabalhos do Comitê, quando solicitado.
Art. 5° A função de membro do Comitê é de relevância pública, não sendo remunerada, e, portanto, garante a sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o membro do Comitê, durante o período das reuniões e ações específicas do mesmo.
Art. 6° O Comitê reunir-se-á de forma ordinária uma vez a cada mês para análise das ações e, de forma extraordinária, quando convocada pelo(a) Secretário(a) de Saúde.
Parágrafo único.O(a) Secretário(a) de Saúde deverá divulgar previamente o local e horário definido das reuniões.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis, 10 de março de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal