Portaria 312/2025 de 10 de março de 2025

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Portaria 312/2025 de 10 de março de 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO GESTOR DE RECURSOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONFRESA/MT.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando a necessidade do INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONFRESA/MT nomear o responsável pela gestão dos recursos do Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores municipais de Confresa/MT, em atenção ao disposto na Portaria MTP nº 1.467, de 2022, previamente certificado de acordo com o §2°, Art. 76:

I - Não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, observados os critérios e prazos previstos na referida Lei Complementar;

II - Possuir certificação, por meio de processo realizado por entidade certificadora para comprovação de atendimento e verificação de conformidade com os requisitos técnicos necessários para o exercício de determinado cargo ou função;

III - possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria; e

IV - Ter formação acadêmica em nível superior.

RESOLVE:

Art. 1º. Art. 1º - NOMEAR o diretor do INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONFRESA/MT, NORTON MUSSALAN FERREIRA, portador do CPF ° 029.029.861-06, residente e domiciliado neste município, para exercer o cargo de GESTOR DE RECURSOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONFRESA/MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 01/01/2025.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 10 de março de 2025.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal