DECRETO Nº 4474 DE 10 DE MARÇO DE 2025.

“Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidora DÉBORA CRISTINA GUIMARÃES DE SIQUEIRA”

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida a servidora pública DÉBORA CRISTINA GUIMARÃES DE SIQUEIRA inscrita no CPF sob o n° 038.XXX.XXX - 36,lotada na Secretaria de Saúde no cargo efetivo de AGENTE DE SAÚDE licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsídio do cargo efetivo.

Art. 2°. – O período concedido terá início no dia 10 de Março de 2025 e término no dia 09 de Junho de 2025, o mesmo é referente ao período aquisitivo 2017/2022.

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré-MT, aos 10 de Março de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

PREFEITO MUNICIPAL