Procedimento Administrativo: 941/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS CORRUGADOS PEAD, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT.

Trata-se de RECURSO interposto pela empresa A L QUINTA COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.542.381/0001-24, por meio de seu representante legal, conforme termos da Lei 14.133/2021.

Recebo o recurso interposto, eis que tempestivo, e passo a análise das razões recursais.

1. DOS FATOS

Foi registrado na Plataforma BLL COMPRAS o seguinte conteúdo: “TEMOS INTERESSE EM OFERECER RECURSO, DEVIDO NAO ESTAR CLARO AS DN/DI DA NORMA DNIT 094/2014, QUAIS FORAM ADOTADAS, PARA A DESCLASSIFICACAO DA NOSSA PROPOSTA NESTE ITEM, SENDO QUE NEM FOI APRESENTADO PELAS OUTRAS EMPRESAS VENCEDORAS SEUS CATALOGOS OU LAUDOS”.

2. DOS PEDIDOS

“NÃO HÁ PEDIDO”

3. DAS CONTRARRAZÕES

Não houve apresentação de contrarrazões ao recurso interposto por A L QUINTA COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA, conforme o processo administrativo em questão. Dessa forma, a matéria segue para análise conforme os trâmites estabelecidos.

4. DA DECISÃO DO PREGOEIRO OFICIAL

Analisando detidamente o recurso interposto, verificamos que a argumentação recursal NÃO MERECE ACOLHIMENTO.

Verifica-se que a empresa recorrente não apresentou as razões recursais em conformidade com a legislação aplicável, limitando-se a registrar, de forma genérica, a intenção de recorrer na aba destinada à inserção do recurso. Além disso, a manifestação recursal visa questionar a especificação inserida no edital, o que não é passível de recurso nesta fase processual, por tratar-se de matéria própria de impugnação.

Em face do exposto e com base nos fundamentos apresentados, em rigorosa conformidade com os princípios que regem os processos licitatórios e conforme a legislação aplicável ao Edital em questão, JULGO IMPROCEDENTE o Recurso interposto pela empresa A L QUINTA COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA.

Colniza/MT, 10 de março de 2025.

MAKAULLI GOMES DE SOUZA

Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial

Portaria 028/GP/2025