A PREFEITURA MUNICIPALDE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o sr FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

, resolve:

Considerando a Ata de Registro de Preços nº 230/2024, firmado entre este Poder executivo Municipal e a Empresa COMERCIAL DINAMICA DE VEICULOS LTDA;

Considerando que o objeto do instrumento acima referido é oREGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE VAN MINIBUS,16(DEZESSEIS) LUGARES (15+1), O KM, AR CONDICIONADO, ANO/MODELO-MINIMO 2024/2024 PARA O MUNICIPIO DE DIAMANTINO, DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR DA PROFESSORA ROSA NEIDE.

Considerando que na clausula quinta estabelece no item 5.2.1. que o prazo de entrega seja de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da para os itens após recebimento da Autorização de Fornecimento expedido pela solicitante;

Considerando que a entrega dos produtos solicitados através da NAD nº 5567, encaminhada a vossa empresa no dia 09/10/2024 e até o momento não foram entregues;

Considerando que a entrega dos produtos da NAD citada deveria ser entregue até o dia 15/12/2024, e ainda não foi entregue, estando em atraso a mais de 90 (noventa) dias pela empresa detentora do registro de preços, prejudicando desta forma o bom andamento dos trabalhos da Secretaria solicitante do Município de Diamantino/MT.

Considerando que a Ata de Registro de Preços impõe diversas obrigações formais à empresa contratada e ora NOTIFICADA, dentre as quais já destacamos;

Diante disto, fica por meio da presente NOTIFICADA a empresa COMERCIAL DINAMICA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.821.956/0001-50, para que, entregue os produtos solicitados o mais rápido possível, não ultrapassando o prazo de 03 (três) dias úteis, e, caso não seja atendido dentro deste prazo, poderá o Município de Diamantino, CANCELAR O REGISTRO DE PREÇOS DO FORNECEDOR e aplicar as sanções previstas na Ata e no processo licitatório, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurado prazo de 05 (cinco) dias, para ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.

Diamantino - MT, 07 de março de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito Municipal