PROCESSO: 095/2024

LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRONICO N. ° 045/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: ERIVALDO EVARISTO DE LIMA/ CNPJ n.º 34.799.807/0001-58

OBJETO: Prestação de serviços específicos de engenharia elétrica para elaboração de projetos, emissão de laudos técnicos e apoio a fiscalização de obras e serviços com emissão de laudos, por hora técnica, para a Prefeitura de Água Boa-MT.

OBJETO ADITIVADO: PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 60 (sessenta) dias, com início no dia 25/02/2025 a 26/04/2025.

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Segunda – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

1.1.3. JUSTIFICA-SE na necessidade de continuidade das medições e alinhamento com os serviços executados para garantir o correto andamento das atividades e evitar impactos na fiscalização e nos trâmites administrativos. Conforme nota técnica n.° 029/2025/DDP/SMAP/PMAB, emitida pelo fiscal técnico sr. Cláudio Barbosa Miranda Júnior.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Erivaldo Evaristo de Lima.

DATA: 25/02/2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal