PORTARIA Nº 186/2025
11 de Março de 2025
A Prefeita Municipal de Várzea Grande - MT, FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 1023832/2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Ceder a Secretaria de Estado de Saúde Mato Grosso, por 01 (um) ano, a partir de 03/02/2025 a 03/02/2026, a servidora CLÁUDIA FERNANDA GALDINO DELGADO FIGUEIREDO, Matrícula 84021, exercendo o cargo de Profissional de Nível Superior do SUS – Perfil Assistente Social, nos termos do artigo 105, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.
Art. 2º O ônus da remuneração do servidor será suportado pela entidade cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande – MT), mediante reembolso pela cessionária (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso), nos termos do Termo de Cessão de Servidor 02/2025/SGP/SAD.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 03/02/2025.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 19 de fevereiro de 2025.
Flávia Petersen Moretti de Araújo
Prefeita Municipal