Termo de Referência nº 13/2025 – GESPRO nº 1031152/2025 - Secretaria Municipal de Saúde.

1. Tendo em vista a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, na realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO POR BAIXO VALOR PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SONDAGEM DE SOLO PARA REALIZAÇÃO DOS TESTES DE RESISTENCIA DE SOLO NA ÁREA A SER CONSTRUÍDA NA NOVA MATERNIDADE E UTI NEONATAL NO MUNICÍPIO DE VARZEA GRANDE – MT, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2. Justifica-se a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em sondagem de solo no terreno que será construído a nova Maternidade e UTI Neonatal no Município de Várzea Grande. O estudo é elaborado de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas no Brasil. 3. A construção da Maternidade de Porte 1 no Município de Várzea Grande requer a realização de sondagem de solo, etapa essencial para garantir a adequação e a segurança da fundação do prédio. A sondagem tem como objetivo realizar a caracterização do solo, identificar as condições geotécnicas da área e fornecer os dados necessários para o projeto de fundação da obra. Esses dados são fundamentais para determinar o tipo de fundação e os métodos construtivos mais adequados ao terreno. 4. A necessidade de execução imediata deste serviço se deve ao fato de que o laudo de sondagem de solo é uma exigência do Ministério da Saúde (por meio do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento), representado pelo intermédio da Caixa Econômica Federal e gerenciada pelo portal transfere. Gov. do governo federal, para liberar o recurso financeiro destinado à obra. A documentação completa, incluindo o laudo técnico, pra adequação do projeto de fundação no terreno disposto por este município, deve ser entregue até o final do mês de março para desbloquear a liberação do recurso, o que impacta diretamente no cronograma de execução da obra. 5. Da Ratificação: Havendo o parecer n° 045/2025 favorável por parte da Procuradoria Municipal e cumpridos os requisitos do art. 75, da Lei Nacional nº. 14.133/2021, e art. 50 do decreto municipal 81/23, RATIFICO o Ato de Dispensa nº 05/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, para de DISPENSA DE LICITAÇÃO POR BAIXO VALOR PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SONDAGEM DE SOLO PARA REALIZAÇÃO DOS TESTES DE RESISTENCIA DE SOLO NA ÁREA A SER CONSTRUÍDA NA NOVA MATERNIDADE E UTI NEONATAL NO MUNICÍPIO DE VARZEA GRANDE – MT, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 6.Supracitado, em nome de empresa A. G. DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ: 11.566.598/0001-05, com o valor total na importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais). 7.O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. 8. Publique-se e cumpra-se.

Várzea Grande, 10 de março de 2025.

Deisi de Cássia Bocalon Maia

Secretária Municipal de Saúde de

Várzea Grande/MT - SMS/VG