“Retifica a Portaria n.º 215/2024, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. SILMARA LOPES DA COSTA FEITOSA”.

O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2024.04.34670P;

Art. 1º - Retificar a Portaria n.º 215/2024, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. SILMARA LOPES DA COSTA FEITOSA, servidora efetiva no cargo de Professora I a IV, Classe “D”, Nível “10”, 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, devidamente matriculado sob o n.º 43341, conforme processo administrativo:

Onde se Lê: Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 84, cumulado com §3º do art. 12 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020 (...)

Leia-se:Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do artigo 40, § 5º da Constituição Federal na redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019 c/c o art. 84, bem como o §3º do art. 12 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020 (...)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/11/2024.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 06 de março de 2025.

MARIA ROSAINE TOLEDO ROSA RIBEIRO

PRESIDENTE PREVIVAG