CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO QUE MENCIONA

Agenor Evangelista da Silva Junior, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Art. 80 da Lei nº 920/2012 e a Lei Complementar nº 1.283/2020.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio ao servidor Donalio Nunes de Oliveira, brasileiro, maior, portador da matrícula nº 515, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura no Cargo de Serviços Gerais, pelo período de 90 (noventa) dias a contar a partir do dia 14/01/2025 à 13/04/2025, retornando aos trabalhos no dia 14/04/2025.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação reproduzindo seus efeitos a partir do dia 14 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 10 de março de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

PrefeitoMunicipal