PORTARIA Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

Designa o servidor para a Função de Fiscal de Contrato/Ata de Registro de Preço, conforme menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar ao Sr. YOHAN GOMES ÂNGELO, Servidor Comissionado, matrícula 5059, para atuar como Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço, cujo Objetivo é Contratação De Serviço De Assinatura Anual e Acesso a Ferramenta De Pesquisas De Preços Praticados Pela Administração Pública, Com Sistema Baseado Na Instrução Normativa 65/2021, Para Tender a Demanda Da Secretaria De Administração, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 18 de Fevereiro de 2025.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.