1ª Notificação ao Contrato 003/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTO DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa, n. 452, centro, nesta cidade, neste ato representada por SERGIO DE MELLO SANTOS, engenheiro civil, CREA MT 039458, com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de Fiscalização nº 1220250029100, sob Portaria de Fiscalização nº 099/2025, responsável pela fiscalização da obra oriunda do Contrato 003/2025 – Concorrência 005/2024: “CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTO DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO”, NOTIFICA a empresa MAURICIO JOSE GARCIA MENDES, inscrita no CNPJ sob nº 18.252.944/0001-11, representada pelo senhor MAURICIO JOSE GARCIA MENDES, portadora do CPF: 284.xxx.xxx-14, DEVENDO:

INICIAR IMEDIATAMENTE a referida obra, no prazo máximo de 3 (três) dias; Apresentar o Diário de Obras; Apresentar a ART de Execução; Apresentar o CNO; Apresentar a Garantia de contrato, nos termos do item 15.1 do Edital de Concorrência n.º 005/2024.

Dado o exposto, a contratada deve executar os serviços de acordo com o prazo firmado, conforme o Projeto Básico contratado, sujeita às sanções e penalidades conforme a Cláusula Décima Segunda do referido contrato.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 10 de março de 2025

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SERGIO DE MELLO SANTOS

Engenheiro Fiscal da Obra

CREA: MT 039458

Portaria de Fiscalização nº 099/2025