PORTARIA Nº 168, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

Designa a servidora para a função de Fiscal de Contrato/ Adesão de Ata de Registro de Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar a Srª. NATHANE VILELA SILVA, Servidora Comissionada, matrícula 5055 - Secretaria de Cultura e Turismo, para atuar como Fiscal de Contrato/ Adesão de Ata de Registro de Preço na Contratação De Empresa Especializada Em Realização De Eventos Para Fornecimentos De Materiais De Consumo, Para Prestação De Serviços De Locação De Arquibancadas, Palcos, Camarins, Box Truss, Painel De Led, Equipamentos De Iluminação E De Sonorização, Tendas, Pisos, Grades Inibidoras/ Fechamento, Gerador De Energia, Jogos De Mesas Para Serem Utilizados Em Eventos Para Atender A Secretaria De Cultura, Turismo, Esporte E Lazer, Celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 28 de Janeiro de 2025.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.