a) Espécie: Inexigibilidade de Licitação; b) Objeto: “Contratação de Empresa Especializada paraFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA (ILUMINAÇÃO PÚBLICA)para o Município de Salto do Céu-MT”,em regime de exclusividade de acordo com o contrato oriundos da Concessão Pública 03/1997 - ANELL firmado em 11 de dezembro de 1997, consolidado pelo prazo de 30 anos, firmado com a empresa ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. A contratação se fará pelo período de 12 (doze) meses; c) Fundamento Legal: Artigo 74 inciso I, da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores; d) Processo: nº 003/2025; e) Valor: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais); f) Autorização: em 21/02/2025, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA; g) Ratificação: em 10/03/2025, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente da Comissão de Contratação

Portaria nº 028/2025