DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE E DANÇA - ACAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da legislação vigente, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE E DANÇA - ACAD, situada na Rua dos Buritis, nº 2873-N, Jardim São Paulo, Tangará da Serra/MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 49.149.717/0001-99, registrada sob nº 00001559, no Livro A, do 1º Serviço Notarial e Registral de Tangará da Serra – MT, no dia sete de janeiro do ano de dois mil e vinte dois, cujos documentos de constituição passam a fazer parte integrante da presente lei.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 10 de março de 2025, 48º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.