DATA: 10 DE MARÇO DE 2025

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,

Considerando os artigos 191 e 192, do Estatuto do Servidor, combinado com o artigo nº 12, inciso I da Lei Municipal nº 391/2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Feliz Natal-MT.

RESOLVE:

ART. 1º - Averbar o tempo de serviço/contribuição conforme a Certidão emitida pelo INSS nº 10021010.1.0057/18-4 Instituto Nacional de Seguridade Social a servidora LUCI SPADA STIEVEN, devidamente cadastrada sob. Matricula nº 049.

ART. 2º - O período averbado da certidão do INSS Instituto Nacional de Seguridade Social compreende em 1.289 dias, correspondendo há 03 anos, 06 meses e 13 dias.

ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO DECIMO DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2025.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS