Departamento de Compras torna público que, por determinação da Dependência do Gabinete do Prefeito, através do Superintendente de Governo Sra. Angela Xavier Belizario no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº026/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO., através da empresa VIDEBAND INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 03.574.465/0001-44, na importância de R$ 16.850,00 (Dezesseis mil e oitocentos e cinquenta reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 11 de Março de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.