PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2025/LIC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.

RECORRENTE: AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA

(...).

3 – Da decisão

Diante do exposto, conheço da insurgência, porém, no mérito, julgo-a improcedente, ratificando a decisão tomada em sessão, mantendo a desclassificação da empresa AC Equipamentos e Eletrodomésticos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 46.221.464/0001-29, no Pregão Presencial nº 05/2025.

Dê-se ciência à Recorrente e publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios) e, considerando o disposto no Art. 165, §2º, da Lei 14.133/2021, remeta-se os autos a autoridade superior.

Castanheira/MT, 11 de março de 2025.

Mayara Carolina dos Santos

Agente de Contratação

Portaria n° 111/2024