DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROJETOS CUSTEADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES ESTADO DE MATO GROSSO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunidos em convocação extraordinária na data do dia 26 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pela Lei Municipal n° 2.019/2012 e na Lei Federal n° 8.069/90.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar a Prestação de contas dos Projetos custeados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Barra do Bugres, estado de Mato Grosso, conforme abaixo descrito:

I – Projeto “Cantinho do Aprender” da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Barra do Bugres - MT, aprovado pela Resolução nº 009/CMDCA/2022, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

II – Projeto “Hora de Comer e Aprender” da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Barra do Bugres - MT, aprovado pela Resolução nº 021/CMDCA/2022, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

III – Projetos “Trabalhando Higienização Corporal e Estimulando Auto Estima”, “Equipamentos para Sala de Fisioterapia” e “Atendimento Educacional” da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Barra do Bugres - MT, aprovados pela Resolução nº 014/CMDCA/2023, no valor total de R$ 24.645,23 (vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos);

VI – Projeto “PM Mirim 2023” do Projeto Social Nova Integração de Barra do Bugres - MT, aprovado pela Resolução nº 014/CMDCA/2023, no valor de R$ 24.469,32 (vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos).

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada as disposições contrarias.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

______________________________________

ADRIANA APARECIDA MIRANDA SANSÃO

Presidente do CMDCA – 2023/2025

Barra do Bugres-MT, 26 de fevereiro de 2025.