Termo Aditivo à Ata de Registro de preços nº 112/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2024, firmada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, na qual registrou preços da empresa PORTO E PORTO LTDA.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 099/2024

PROCESSO N° 2526/2024

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, e a empresa PORTO E PORTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.300.322/0001-51, representada por ANDRESSA AMORIM DE MELO PORTO, sócia administradora, resolvem celebrar o presente termo aditivo.

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente termo aditivo tem por objeto a revisão dos valores registrados, como forma de garantir o reequilíbrio econômico-financeiro do lote 24 da ata de registro de preços nº 112/2024, nos termos da cláusula 18.c da referida ata.

CLÁUSULA SEGUNDA

Da revisão de valores:

LOTE 24

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO	REFER.	VALOR UNIT. REGISTRADO	VALOR UNIT. ADITIVADO
Mandioca descascada - esterilizado em atmosfera modificada, acondicionado para transporte em caixas plásticas, brancas, vazadas, higienizada, picada, resfriada, com aspecto uniforme na coloração, firme e intacta, livre de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas. Sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em caixas plásticas.	KG	R$ 6,62	R$ 9,48

CLÁUSULA TERCEIRA

Para atender as despesas oriundas do presente aditivo, o Município de Campo Verde valer-se-á de dotação orçamentária específica, indicada no momento de utilização da Ata.

CLÁUSULA QUARTA

Permanecem vigentes e inalteradas as cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 112/2024 não alcançadas pelo presente apostilamento, as quais são ratificadas em todas as demais cláusulas e condições, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar.

Campo Verde - MT, 27 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PORTO E PORTO SUPERMERCADO LTDA

Fornecedor