Objeto

TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PARA PROPORCIONAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE QUALIDADE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE-MT.

Favorecidos

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, CNPJ: 08.039.825/0001-21.

Vigência:

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados do recebimento da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

R$ 438.502,74 (quatrocentos e trinta e oito mil, quinhentos e dois reais e setenta e quatro centavos).

Fundamento Legal

Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.