EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 12/2023 - SSAAP
O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2023 SSAAP.
CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.
CONTRATADA: MPRC CONSULTORIA E AUTOMAÇÃO LTDA.
OBJETO:PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 12/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/03/2025 a 14/03/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.
Asdespesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:
| Órgão/Unidade | Dotação | Fonte de Recursos |
| 04.01 | 17.126.1013.2125 3.3.90 | 501– Outros Recursos não Vinculados |
Cáceres- MT, 11 de março de 2025.
JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE
Diretor Executivo