PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

Objeto: contratação de empresa especializada, para atender as necessidades de formação continuada e assessoria educacional para todos os profissionais da educação da rede municipal de ensino.

Base Legal: Artigo 74, inciso III, “f” c/c § 3º da Lei nº 14.133/2021.

Empresa: ESCOPO SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.748.185/0001-43, com sede am Alta Floresta/MT.

Valor total: R$ 127.200,00 (cento e vinte e sete mil e duzentos reais) que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais)

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 11 de março de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal