DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, SRA. ROSA PEREIRA RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a servidora pública municipal efetiva, Sra. Rosa Pereira Ramos, matrícula nº 149-1, do cargo de apoio administrativo educacional em serviços de manutenção e infraestrutura, lotada na secretaria municipal de infraestrutura, conforme portaria 011/2023/GAB/PREF de 12 de Janeiro de 2023, considerando o art.37, §10, da Constituição Federal; e o disposto no artigo 43, VII da Lei Municipal n°. 199/1991 (estatuto dos funcionários públicos da administração direta), ocorrida em 05 de Março de 2025.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 07 de Março de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

SIDNEI JOSE PASQUALOTTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA