PORTARIA Nº 18.404/2025
12 de Março de 2025
A prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o requerido no Memorando nº 076/2025-SEMUAS;
RESOLVE:
NOMEAR, conforme Edital n. 001/2023/CMDCA Publicação do Resultado da Votação e Edital Complementar nº 001/2025, o Sr. THARON IAGOR FRANÇA brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 21594*** SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. ***.501.04***, eleito para exercer mandato de CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARIPUANA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no período de 11/03/2025 à 09/01/2028.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 11 dias de março de 2.025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
DECLARAÇÃO
Para fins do disposto no Art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes da Portaria nº 18.404/2025 de nomeação referente ao mês 03/2025, ocorrerá por conta de dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2025.
Aripuanã-MT, 11 dias de março de 2.025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal