PORTARIA 175/2025

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010 que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos d o Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal VALDELICE DO CARMO NUNES, titular do cargo 171 –APOIO ADM EDUC - PROFI 30 HS - CONTINUO, Matrícula 28, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-10 para CLASSE/NÍVEL B-11.

Art. 2º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal ANA CLAUDIA GOMES MODESTO, titular do cargo 167 – PROFESSORA - 30HS , Matrícula 32, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-10 para CLASSE/NÍVEL D-11.

Art. 3º. – Reenquadrar, o servidor público municipal LUCIANO DE OLIVEIRA FONTES, titular do cargo 193 – AGENTE OPERACIONAL - MOTORISTA, Matrícula 1356, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-04 para CLASSE/NÍVEL C-05.

Art. 4º. – Reenquadrar, o servidor público municipal ADONEL FERRER DE FIGUEIREDO, titular do cargo 205 – SERVIÇO DE APOIO I - AUX. DE SERV. GERAIS, Matrícula 1520, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-03 para CLASSE/NÍVEL C-04.

Art. 5º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal DEBORA DA SILVA PAVÃO, titular do cargo 167 – PROFESSORA -30 HS , Matrícula 1672, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-03 para CLASSE/NÍVEL D-04.

Art. 6º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal PRINAS MARINA LUIZ GALVÃO, titular do cargo 169 – TÉCNICO ADM. EDUCACIONAL 30 HS PROFISSIONALIZADO , Matrícula 1673, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-03 para CLASSE/NÍVEL B-04.

Art. 7º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 11 de Março de 2025.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL