“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, Jonas Campos Vieira no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Ficam alterados os valores da Função Gratificada, integrante do quadro descrito no § 2º do Art. 1º da Lei Complementar nº 89, de 27 de Outubro de 2017, passando a vigorara com os seguintes valores:

SÍMBOLO	VALOR R$
FG - 01	R$ 279,02
FG - 02	R$ 337,89
FG - 03	R$ 409,16
FG - 04	R$ 495,48
FG - 05	R$ 600,03

Art. 2º EstaLei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Reserva do Cabaçal – MT, 07 de março de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal/MT