PROCESSO Nº 34/2022

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 063/2023

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 063/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE-MT E A EMPRESA EDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA - ME.

1 - Do objeto

Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

5.2. Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este contrato correrão também a cargo da seguinte dotação orçamentária:

02.07.02.04.122.0100.2066.0000 – 3.3.90.30.00 – 1.1.500 (381)

2 - Do fundamento Legal

O presente Termo de Apostilamento encontra embasamento Legal no Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/83.

3 - Da ratificação

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal