PORTARIA Nº 216 DE 07 DE MARÇO DE 2025.

NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, considerando o Flowdocs nº 35542/2025,

RESOLVE

Artigo 1º- Nomear a partir de 06/03/2025, para exercer a função comissionada de Gestão de Hemocentro – FC-02, a servidora FABIA MARQUES CALDEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, lotada na Secretaria de Saúde.

Artigo 2º O ora nomeado perceberá a título de remuneração o disposto no anexo I, da Lei Complementar nº 159/2016 e alterações posteriores.

Artigo 3º- Compete ao Gestor de Hemocentro, dentre outras atribuições:

I – Banco de Sangue:

II - Exames;

III – Tratamento de hemofílicos;

IV – Outras atividades correlatas.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 06/03/2025.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 07 de março de 2025.

HECTOR ALVARES BEZERRA Prefeito Municipal

HAB/vl