Aos 11 dias do mês de março do ano de 2.025, às 08:00 horas, horário de Brasília, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Administração a Comissão de Credenciamento, composta por Layane Ranielle dos S. Fonseca Olivera - Presidente, Antônio Thiago M. C. Santana – Membro, Ana Julia dos Santos Rocha – Membro, para análise dos envelopes com as propostas das empresas referente ao Processo Administrativo n° 002/2025 – Credenciamento n° 001/2025 que tem como objeto ‘Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas em proceder com operações efetuadas com cartão consignado de benefício, conforme art. 2º do decreto 5.543 de 23 de outubro de 2024, para servidores ativos efetivos, inativos e pensionistas, sem quaisquer ônus para o município de Barra do Garças-MT, estabelecendo condições para operacionalizar concessão do cartão benefício, na modalidade consignação em folha de pagamento (cartão de benefício) ao empregados públicos, servidores públicos municipais, ativos inativos, aposentados e pensionistas da conveniada (servidores).’. As empresas interessadas enviaram a documentação no e-mail credenciamento@barradogarcas.mt.gov.br a partir do dia 29 de janeiro de 2025, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 (horário de Brasília), sendo que o processo permanecerá em aberto pelo período de 05 anos, conforme previsto em edital.

A sessão foi aberta pela presidente e iniciada a apuração da documentação das empresas de acordo com a ordenação de entrega. Foram analisadas as documentações de 4 empresas, estando habilitadas as seguintes empresas: QISTA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ: 36.583.700/0001-01, RC CARD SOLUÇOES EM PAGAMENTOS LTDA, CNPJ: 12.515.796/0001-02. A empresa TPD ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, CNPJ: 51.338.160/0001-86, ainda não está habilitada até o momento, pois apresentou a Certidão Nacional de Débitos Negativa Estadual com razão social divergente das demais documentações, constando o nome "ANGAR INVEST LTDA" na documentação. Além disso, foi enviada a (CND) FGTS com a mesma razão social divergente. Também não foram encaminhados os anexos I, II, III e IV, conforme exigido no Edital. Dessa forma, solicitamos, ainda dentro do prazo, o envio da (CND) de Falência (válida) e do Atestado de Capacidade Técnica, bem como a regularização das documentações mencionadas, para que possamos dar continuidade ao processo de credenciamento da empresa junto ao Município. A empresa BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, CNPJ: 34.337.707/0001-00, deverá apresentar os seguintes documentos para a conclusão do procedimento de habilitação: Certidão Negativa de Falência, Atestado de Capacidade Técnica, Certidão de Autorização do Banco Central do Brasil ATUALIZADA e os anexos I, II, III e IV, conforme exigido no Edital. Nada mais havendo a tratar, a presidente lavrou esta ata que vai por ela assinada juntamente com os membros que compõe a Comissão de Credenciamento da Secretaria Municipal de Administração. Encerra-se a sessão aos 11 dias do mês de março de 2.025 às 10:50 horas, horário de Brasília.

Barra do Garças, 11 de março de 2025.

Layane Ranielle dos S. Fonseca Olivera - Presidente

Antônio Thiago M. C. Santana - Membro

Ana Julia dos Santos Rocha - Membro