“Convoca Servidor para o Exercício da Jornada de Trabalho de 40h semanais, sendo devido a Gratificação de Regime Integral (GRI), e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 874 de 08 de novembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores Municipais de Alto Garças – MT e;

CONSIDERANDO o Ofício n° 119/2025/SMS/MACC, advindo da Secretaria de Saúde;

R E S O L V E:

Art. 1° - CONVOCARo servidor público DOMINGOS WAGNER DOS SANTOS DIAS, Fisioterapeuta, sob o nº da matrícula 1718, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para o Exercício da Função Gratificada de Regime Integral – GRI com jornada de trabalho de 40 horas semanais, a partir de 06 de março de 2025.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 06 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 11 de março de 2025.