PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, entidade de fins filantrópicos, mantenedora do Hospital Santa Marcelina de Sapezal, inscrita no CNPJ sob o nº. 60.742.616/0021-03.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar acréscimo de valor e prorrogação do prazo de vigência do contrato original.

Valor: R$ 15.932.779,08.

Justificativa: Justifica-se o aditivo, segundo consta na justificativa do Secretário, devido a necessidade de aumento do quantitativo no grupo de atendimentos do Pronto Socorro, procedimentos de urgência e emergência, exames de radiologia, emas e métodos diagnósticos, exames de tomografia, exames laboratoriais e procedimentos clínicos. Ressalta-se ainda, que o item “sobreaviso de urgência dos especialistas” foi alterado a especialidade de Cardiologia para Outras Especialidades de Clínica Médica, no Documento Descritivo, devido à falta de profissional da mesma especialidade para revezar a escala, assim poderá ser substituído por médico de outra especialidade clínica.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual de 06/03/2025 a 06/03/2026.

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2023.

Secretaria: Secretaria de Saúde.