“DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO TÉCNICA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEDUC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais instituídas por lei e;

CONSIDERANDO, Ofício nº 062/2025/SME/RCL;

CONSIDERANDO, o Despacho nº 18114/2025/CMO/SEDUC, que autoriza a inclusão de servidores na Cooperação Técnica 2025 com o Município de Alto Garças-MT, modalidade CONTRAPARTIDA;

R E S O L V E:

Art. 1° - COOPERAR os servidores (a) público, observando o Plano de Trabalho no período citado da vigência de 14/02/2025 à 18/12/2025, respeitando a Cooperação Técnica 2025 entre as partes, conforme segue:

ORDEM	SERVIDORES DO MUNICÍPIO AUTORIZADOS	CARGO/FUNÇÃO
01	MARIA CRISTINA CAMPO SARAIVA	Professora da Educação Básica. Habilitação Pedagogia 25h.
02	RAQUEL VENERIO SOARES	Professora da Educação Básica. Habilitação Pedagogia 25h.

ORDEM	SERVIDORES SEDUC/MT AUTORIZADOS	CARGO/FUNÇÃO
01	KELLY CRISTINA BICUDO DE SOUZA CUNHA	Professora da Educação Básica. Habilitação Pedagogia 30h.
02	MONICA ROSA DE OLIVEIRA ARAÚJO	Professora da Educação Básica. Habilitação Pedagogia 30h.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 14 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 11 de março de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT