DATA: 11 DE MARÇO DE 2025

SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 087/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações nas disposições previstas no Anexo I da Lei Complementar n° 087/2024, que passam a vigorar conforme anexos da presente Lei.

Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

GABINETE DO PODER EXECUTIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I LOTACIONOGRAMA DOS SERVIDORES EFETIVOS A) TABELA DE CARGOS EFETIVOS

GRUPO OCUPACIONAL:

PROFESSORES (PR)

Sigla	Vencimento Inicial em Reais (R$)	Cargo	Carga horária semanal	Vagas
PR	R$4.974,20	Professor - Licenciatura Plena	30 horas	110
TOTAL DE VAGAS				110