PORTARIA N° 164 DE 11 DE MARÇO DE 2025.

“Exonera, a pedido, o servidor efetivo RAFAELLE PAIVA DE SOUZA e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999, segundo o qual a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício, e;

CONSIDERANDO que foi solicitado, pelo servidor sua exoneração do cargo efetivo que ocupa neste Município de Itiquira/MT, conforme documentação anexa;

R E S O L V E:

Art. 1° - Exonerar, a pedido, a partir do dia 10 de março de 2025, o servidor efetivo abaixo relacionado:

1- RAFAELLE PAIVA DE SOUZA. CPF: 059.***.***-08. MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 10/03/2025.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo. Itiquira-MT, 11 de março de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal