PORTARIA N.º 132/2025.
12 de Março de 2025
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS E 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA TEREZINHA AZEVEDO DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal em seu artigo n. 109 inciso V;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias referente ao efetivo Exercício 2024/2025 e 90 (noventa) dias de licença prêmio. Conforme prevê o Artigo 244 da Lei Orgânica Municipal, referente ao quinquênio 2020/2025, Totalizando 120 (cento e vinte) dias de descanso a servidora TEREZINHA AZEVEDO DO NASCIMENTO, no cargo de técnica de enfermagem, lotada na Secretária Municipal de Saúde. Com período de gozo entre os dias 27 de março a 24 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 07 de março de 2025.
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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL