PORTARIA Nº 05/GAB/SEEC/2025

Dispõe sobre a composição da Equipe Técnica de Monitoramento, Avaliação, Revisão e Atualização da Execução do Plano Municipal de Educação do Município de Nobres - MT

RESOLVE:

Art. 1°- Instituir a composição da Equipe Técnica responsável pelo Monitoramento, Avaliação, Revisão e Atualização da Execução do PME – VG - Plano Municipal de Educação de Nobres MT.

Art. 2° - A Equipe Técnica será composta pelos servidores municipais abaixo relacionados:

I – Elizabete Britez Sousa

II – Rafaela Vitória Mendes Volcov

III- Keuciane Lagasse Brites

IV – Thais Aparecida Valandro

V - Edson Friedrich

Art. 3° - Após a publicação desta, a Equipe Técnica deverá se reunir em um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para a construção do Plano de Trabalho e Agenda de Reuniões.

Art. 4° - A Equipe Técnica será coordenada pelo primeiro membro

Art. 5° - A referida Equipe terá as seguintes atribuições:

I – Estudar o PME e em caso de necessidades apresentar propostas de ajustes e alterações;

II - Coletar anualmente em fontes de pesquisas oficiais, dados relativos à educação;

III - Ordenar cronologicamente as metas e estratégias, identificando os prazos e as previsões nas Leis Orçamentárias;

IV - Identificar e estabelecer os indicadores a cada uma das metas que constam no PME verificando se estão apropriados para a necessária aferição;

V - Encaminhar a Comissão Coordenadora do PME as Fichas de Monitoramento;

VI – Realizar levantamento dos dados referentes aos indicadores das metas, identificando-os quanto à previsão e a execução;

VII- Verificar e analisar a evolução dos Indicadores definidos;

VIII- Emitir Notas Técnicas para subsidiar a Comissão Coordenadora;

IX- Elaborar relatórios anuais do Monitoramento do Plano Municipal de Educação.

Art.6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Nobres - MT, 11 de março de 2025.

Silvio Aparecido Fidelis

Secretário Municipal de Educação e Cultura de Nobres - MT