TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

Objeto Favorecidos:	Contratação de empresa em que ofereça a municipalidade assessoria, consultoria a apoio técnico com contabilidade para elaboração e defesas ao TCE-MT ou TCU “JACOBSEN ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME” (28.092.213/0001-00).
Valor global	R$ 94.605,12 (noventa e quatro mil seiscentos e cinco reais e doze centavos).
Fundamento Legal	Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/21.
Justificativa	Anexa aos autos do processo.

Homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025 nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Agente de Contratação juntamente com o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica – MT, 11 de março de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

C.P.F.: 486.448.461-91

Contratante