O Excelentíssimo Senhor O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO ROSSO, SR. PASCOAL ALBERTON, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal N° 13.465/17, pela Lei Municipal n°113/2022, FAZ SABER que o terreno urbano denominado SISTEMA VIARIO, RUAS, AVENIDAS, TRAVESSAS E VIAS INTERNAS, neste Município, com Matrícula nº 4.454, do 1º CRI da Comarca de Terra Nova do Norte, com as seguintes Imóvel situado na localidade denominada, de formato irregular, abrangendo uma área de 426,12 m² (quatrocentos e vinte e seis metros quadrados e doze decímetros quadrados) e um perímetro de 130,41:

Para quem da AVENIDA NORBERTO SCHWANTES olha para o lote 01 inicia-se a descrição no vértice na coordenada (EX: 706.385,2100 NY: 8.827.287,2700), no azimute de 157°30'19" com uma distância de 13,04 m de frente até o vértice de coordenada (EX: 706.390,2000 NY: 8.827.275,2200), confrontando com AVENIDA NORBERTO SCHWANTES, daí deflete à direita no azimute de 229°47'57" com uma distância de 25,61 m do lado esquerdo até o vértice de coordenada (EX: 706.370,6400 NY: 8.827.258,6900), confrontando com AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, daí deflete à direita no azimute de 264°30'46" com uma distância de 24,26 m do lado esquerdo até o vértice de coordenada (EX: 706.346,4900 NY: 8.827.256,3700), confrontando com MATRICULA 5360, daí deflete à direita no azimute de 308°27'47" com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice de coordenada (EX: 706.338,6600 NY: 8.827.262,5900), confrontando com Rua sem nome 6, daí deflete à direita no azimute de 84°11'05" com uma distância de 30,50 m ao fundo até o vértice de coordenada (EX: 706.369,0000 NY: 8.827.265,6800), confrontando com MATRICULA 5360, daí deflete à esquerda no azimute de 36°53'59" com uma distância de 27,00 m ao fundo até o vértice de coordenada (EX: 706.385,2100 NY: 8.827.287,2700), confrontando com MATRICULA 5360.

FOI DEMARCADO pelo município de TERRA NOVA DO NORTE conforme planta, memorial descritivo, certidão de Registro Imobiliário, que seguem anexos e integram o presente Auto de Demarcação para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, ressaltamos que a presente retificação exclui atos anteriores que produzir efeitos divergentes.

Na qualidade de promovedora da regularização fundiária deste parcelamento implantado por iniciativa particular do imóvel ora demarcado e com a finalidade de identificar seus ocupantes, qualificar a natureza e o tempo das respectivas posses, esta municipalidade se compromete, oportunamente, a concluir a devida regularização prevista na Lei Federal nº 13.465.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 11 DE MARÇO DE 2025.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte