EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO SENDO ESTE DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO REFERENTE: AO CONTRATO Nº 017/2024, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATORIO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2024/PMNO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PUBLICA LTDA, inscrito sob o nº CNPJ: 86.952.587/0001-54.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE “SISTEMA INFORMATIZADO ESPECÍFICO PARA GESTÃO PÚBLICA EM AMBIENTE INTRANET OU WEB TIPO ERP, COM ACESSO A MULTIUSUÁRIOS, NA ARQUITETURA CLIENTE/SERVIDOR EM REDE PADRÃO TCP/IP, COM INTERFACE GRÁFICA EM PLATAFORMA PC, COM ACESSO A BANCO DE DADOS RELACIONAL, CONTEMPLANDO NO MÍNIMO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO E MIGRAÇÃO DE DADOS, CUSTOMIZADOS, TESTES, TREINAMENTO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MENSAL, DOCUMENTAÇÃO, ALTERAÇÃO LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS NO SISTEMA, ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO SEMPRE QUE SOLICITADO” ATRAVÉS DE LOCAÇÃO DOS MÓDULOS PARA O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

FUNDAMENTADO: Art. 107 da Lei Nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

MOTIVO: considerando que a prestação desse serviço é essencial para garantir uma gestão pública mais eficiente, segura e transparente. O serviço em questão atende às demandas das secretarias municipais e facilita a prestação de serviços à população. Dessa forma, a locação do sistema informatizado de gestão pública torna-se fundamental para a modernização, organização e eficiência da administração municipal de Nova Olímpia-MT.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.120.0.1.04.121.0007.2284.3.3.90.40.00.00.15000000000

02.020.0.1.04.122.0002.2008.3.3.90.40.00.00.15000000000

04.040.0.1.04.123.0006.2031.3.3.90.40.00.00.15000000000

04.040.0.1.04.123.0006.2034.3.3.90.40.00.00.15000000000

03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.40.00.00.15000000000

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 27/03/2025 ATÉ 26/05/2025

Nova Olímpia-MT, 11 de março de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL/MT.

PEDRO ROSA NETO

OAB-MT 9823

ASSESSOR JURIDICO